Termos de Serviço

Última atualização: 13/09/2025
Controladora: Xark Tecnologia Ltda., CNPJ 62.679.036/0001-09, com sede em Palmas/PR, Rua Capitão F. T. Guimarães, 764, Palmas/PR, Brasil.
Contato: contato@xarktecnologia.com.br | (42) 3055-0025 (WhatsApp)

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site https://www.xarktecnologia.com.br, solicitar atendimento ou interagir conosco por WhatsApp Business (WABA), você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize nossos canais.

2. Escopo dos Serviços

A Xark Tecnologia presta serviços de tecnologia e atendimento digital, incluindo: informações comerciais, suporte, orçamentos, atualizações e comunicações transacionais ou de marketing conforme o seu opt-in. Funcionalidades específicas podem ser descritas em propostas/contratos próprios.

3. Comunicação por WhatsApp (WABA)

3.1. Opt-in: Mensagens proativas só serão enviadas com seu consentimento quando exigido. Informaremos a Xark como remetente e o tipo de conteúdo.
3.2. Opt-out: Você pode a qualquer momento responder “SAIR”, “PARAR” ou “STOP” para não receber novas mensagens de marketing. Também pode solicitar pelo e-mail privacidade@xarktecnologia.com.br.
3.3. Categorias de mensagens: utilidade/serviço (ex.: confirmações), autenticação (ex.: códigos), e marketing (ex.: ofertas).
3.4. Custos e disponibilidade: Podem aplicar-se tarifas de dados/operadora. O WhatsApp e sistemas de terceiros podem sofrer indisponibilidades.
3.5. Conteúdos proibidos: É vedado enviar conteúdos ilícitos, enganosos, discriminatórios, que violem direitos autorais ou que infrinjam as políticas da Meta/WhatsApp.

4. Cadastro, Exatidão e Conta

Você se responsabiliza pelas informações fornecidas, mantendo-as exatas e atualizadas. Poderemos negar/encerrar atendimento em caso de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

5. Responsabilidades do Usuário

  • Não burlar sistemas de segurança, não coletar dados de outros usuários e não praticar engenharia reversa.
  • Não utilizar nossos canais para fins ilegais, spam, assédio, phishing, malware ou violação de direitos.
  • Respeitar direitos de propriedade intelectual da Xark e de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Salvo disposição contratual específica, todos os direitos sobre marcas, logotipos, textos, códigos, layouts e conteúdos do site/canais pertencem à Xark ou a seus licenciantes. É proibida reprodução sem autorização.

7. Terceiros, Integrações e Hospedagem

Podemos utilizar plataformas e provedores (ex.: Meta/WhatsApp, hospedagem, CRM, análise, e-mail/SMS, pagamentos). O uso está sujeito também aos termos e políticas desses terceiros. Adotamos obrigações contratuais e de segurança compatíveis com a LGPD.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Xark e a LGPD (Lei 13.709/2018). Você pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade etc.) pelo e-mail privacidade@xarktecnologia.com.br. Transferências internacionais poderão ocorrer com salvaguardas adequadas.

9. Pagamentos e Contratações

Planos, preços e condições comerciais (quando aplicáveis) serão definidos em propostas/contratos próprios. Tributos, prazos e formas de pagamento constarão nesses documentos.

10. Suporte e Níveis de Serviço

Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para manter nossos canais disponíveis e seguros, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

11. Isenções de Garantias

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. Na extensão permitida em lei, a Xark não garante adequação a um propósito específico, ausência de erros, disponibilidade contínua ou que terceiros operarão sem falhas.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida em lei, a Xark não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos. A responsabilidade total da Xark, por quaisquer reclamações relacionadas aos serviços, limita-se ao montante efetivamente pago pelo cliente à Xark nos últimos 12 (doze) meses, se aplicável.

13. Indenização

Você concorda em indenizar a Xark e seus representantes por perdas, despesas e custos decorrentes de uso indevido dos canais, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

14. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso aos canais por violação destes Termos, ordem legal, risco à segurança ou fraude. Você pode solicitar o encerramento do relacionamento a qualquer momento, respeitadas obrigações pendentes.

15. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável (ex.: indisponibilidade de terceiros, guerra, greves, atos governamentais, catástrofes, falhas de energia/rede).

16. Menores de Idade

Nossos serviços não se destinam a menores de 13 anos. Para adolescentes (13–18), o uso deve ocorrer com observância da LGPD e, quando aplicável, com conhecimento/responsabilidade do responsável legal.

17. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será publicada no site com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó/SC, com renúncia a qualquer outro, para dirimir dúvidas decorrentes destes Termos, salvo competência legal diversa.

19. Contato

Cláusula específica para conformidade com a Meta/WhatsApp

  • Respeitamos as Políticas Comerciais e de Mensagens da Meta/WhatsApp.
  • Praticamos opt-in claro para mensagens proativas e opt-out imediato via “SAIR/STOP” ou por e-mail.
  • Informamos, quando aplicável, o uso de Cloud API da Meta e/ou BSP (provedor oficial).
  • Não solicitamos nem armazenamos dados sensíveis desnecessários via WhatsApp (ex.: dados de cartão completos, senhas).
  • Podemos registrar suas preferências de comunicação para honrar o opt-out e cumprir a LGPD.